A partir de novembro de 2024, novas regras para a emissão de atestados médicos entrarão em vigor no Brasil, trazendo mudanças tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou as diretrizes que regulamentam a emissão de atestados, incluindo a obrigatoriedade de identificação com foto do paciente e o uso de uma plataforma digital para a emissão e verificação desses documentos. Essas alterações visam aumentar a segurança e a autenticidade dos atestados médicos, além de modernizar o processo de controle de afastamentos.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de o médico incluir, além de seus dados profissionais, o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), caso o atestado esteja relacionado a uma especialidade médica. O trabalhador precisará apresentar um documento oficial de identificação com foto, que será anexado ao atestado, garantindo que o documento corresponda à pessoa correta. Além disso, o CFM lançou a plataforma "Atesta CFM", onde os médicos poderão emitir atestados digitais, permitindo maior controle e facilidade de verificação.
O atestado médico é um documento de grande importância por assegurar o afastamento de um trabalhador por questões de saúde, garantindo seus direitos. Com as novas regras, esse processo ganha mais transparência e segurança, minimizando a possibilidade de fraudes. No entanto, as novas diretrizes também exigem que os empregadores e suas equipes de recursos humanos estejam atentos às mudanças e saibam como proceder com os novos documentos.
As alterações trazidas pelas novas regras buscam proporcionar mais segurança jurídica para os trabalhadores, além de evitar mal-entendidos quanto à veracidade dos atestados. A inclusão de uma foto oficial no atestado médico, por exemplo, reduz a chance de que documentos falsificados ou inválidos sejam usados. Isso gera mais confiança tanto para o trabalhador quanto para a empresa, assegurando que os direitos relacionados ao afastamento por motivos de saúde sejam corretamente preservados.
A digitalização do processo por meio da plataforma "Atesta CFM" também facilita o acesso aos atestados, permitindo que os trabalhadores acessem os documentos de forma rápida e prática, sem a necessidade de deslocamento para entregar o papel físico à empresa. Isso pode ser particularmente benéfico para quem enfrenta problemas de mobilidade ou está em locais distantes. Além disso, a verificação eletrônica dos atestados evita atrasos no processo de validação, garantindo que o trabalhador tenha sua ausência justificada sem maiores complicações.
Por outro lado, essa digitalização pode apresentar desafios para aqueles que não têm fácil acesso a recursos digitais, como trabalhadores em áreas rurais ou com baixa conectividade à internet. Para esses casos, é importante que as empresas e o próprio sistema de saúde estejam preparados para oferecer alternativas viáveis, garantindo que o direito à saúde e ao afastamento seja preservado de maneira igualitária.
As empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas exigências trazidas pelas mudanças na emissão de atestados médicos. A obrigatoriedade de verificação do documento por meio da plataforma digital "Atesta CFM" implica a necessidade de treinar as equipes de recursos humanos para lidarem com esse novo formato. Isso inclui o aprendizado sobre como acessar a plataforma, validar os documentos eletrônicos e acompanhar os processos de afastamento adequadamente.
Um dos benefícios esperados para as empresas é a redução de fraudes relacionadas a atestados médicos. Com o aumento da segurança na emissão e verificação, a possibilidade de utilização de documentos falsos ou adulterados diminui consideravelmente. Isso contribui para um ambiente de trabalho mais justo, onde as ausências são justificadas de forma correta, evitando desentendimentos ou prejuízos para a organização.
Ainda assim, as empresas devem estar atentas para os possíveis impactos da digitalização, especialmente em regiões onde o acesso à internet é limitado. Em tais casos, é necessário garantir que os funcionários tenham condições de apresentar seus atestados de forma válida, seja por meios digitais ou impressos, conforme previsto nas exceções das novas normas.
As novas regras também abordam diferentes tipos de atestados médicos, como aqueles emitidos para o acompanhamento de dependentes e os relacionados a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Esses atestados possuem características específicas, e os médicos precisam seguir diretrizes distintas para cada situação.
No caso de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho, o atestado precisa ser emitido com o devido registro do ocorrido, assegurando que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previstos em lei, como o auxílio-doença acidentário. A inclusão do RQE (Registro de Qualificação de Especialista) também é obrigatória em atestados emitidos por médicos especialistas, garantindo que o diagnóstico seja realizado por um profissional devidamente qualificado para aquele tipo de avaliação.
Além disso, os atestados emitidos para o acompanhamento de dependentes continuam a ser aceitos, desde que contenham todas as informações exigidas pela legislação, incluindo a identificação do paciente e o motivo do acompanhamento. A inclusão de fotos e o uso da plataforma digital garantem mais segurança para todos os envolvidos no processo.
As mudanças nas regras de emissão de atestados médicos representam um avanço na modernização do sistema de saúde e na gestão de afastamentos no trabalho. Ao introduzir a digitalização por meio da plataforma "Atesta CFM", o Brasil segue a tendência de outros países, que buscam otimizar processos relacionados à saúde e reduzir a burocracia.
Contudo, é importante que tanto os trabalhadores quanto as empresas estejam preparados para essa nova realidade. Para os trabalhadores, é necessário se familiarizar com o uso da plataforma digital e compreender os novos requisitos, como a apresentação do documento de identidade com foto. Já para as empresas, a atualização dos processos internos e o treinamento das equipes de recursos humanos serão fundamentais para o sistema funcionar de maneira eficiente e sem transtornos.
As novas regras para a emissão de atestados médicos, que passam a valer em novembro de 2024, marcam um momento importante para a saúde ocupacional no Brasil. Com mais segurança, autenticidade e modernização, tanto trabalhadores quanto empresas poderão se beneficiar de um processo mais ágil e transparente. Apesar dos desafios que podem surgir, especialmente no que se refere ao acesso digital, as mudanças representam um avanço para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que as empresas possam ter maior controle sobre as ausências de seus colaboradores.
Referências
Conselho Federal de Medicina. CFM atualiza norma que regulamenta a emissão de atestado médico. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/noticias/cfm-atualiza-resolucao-que-regulamenta-emissao-de-atestado-medico. Acesso em: 28/10/2024.
FecomercioSP. Conheça as novas regras para a emissão de atestados médicos. Disponível em: https://lab.fecomercio.com.br/boletins/conheca-as-novas-regras-para-a-emissao-de-atestados-medicos/. Acesso em: 28/10/2024.
Contábeis. Novas regras para os atestados médicos entram em vigor a partir de novembro; veja o que muda. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/67539/atestado-medico-mudancas-entram-em-vigor-a-partir-de-novembro%E2%80%8E. Acesso em: 28/10/2024.
